Lei 14.300: Fio B chega a 60% em 2026 — quanto pesa na conta
A partir de janeiro de 2026, sistemas solares homologados após jan/2023 pagam 60% do Fio B sobre energia injetada. Veja impacto real no payback residencial.
TL;DR
- Em janeiro de 2026 entrou em vigor a 4ª etapa da Lei 14.300/2022: sistemas homologados após 7 de janeiro de 2023 passam a pagar 60% do Fio B sobre a energia injetada na rede (Canal Solar).
- O cronograma vai até 2028, quando o percentual chega a 90% — e a partir de 2029 a ANEEL deve definir um novo modelo de compensação (PV Magazine Brasil).
- Em uma residência atendida pela CPFL Paulista com 800 kWh injetados por mês, o custo do Fio B sai de R$ 17,76/mês (15% em 2023) para R$ 71,04/mês em 2026 e R$ 106,56/mês em 2028 (Canal Solar).
- Consumidores que protocolaram o sistema até 6 de janeiro de 2023 ficam isentos da regra de transição até 2045.
O que mudou em 2026 com a Lei 14.300?
A partir de 1º de janeiro de 2026, quem instalou painéis depois de 7 de janeiro de 2023 passou a arcar com 60% do componente Fio B da TUSD sobre toda energia elétrica ativa compensada pelo Sistema de Compensação (SCEE). Os outros 40% continuam abatidos via créditos. A regra está prevista no art. 27 da Lei 14.300/2022 e vinha subindo em degraus: 15% em 2023, 30% em 2024, 45% em 2025 e agora 60% (Canal Solar).
O Fio B é a parcela da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) que remunera a distribuidora pelo uso da rede física — postes, transformadores, fios. Antes da Lei 14.300, energia injetada e energia consumida da rede eram trocadas 1 para 1 sem desconto. Agora, parte do que volta como crédito vem com a cobrança proporcional do Fio B (EDP).
Quanto isso pesa, em reais, na conta do consumidor
O impacto depende de três coisas: quanto o sistema injeta na rede, qual é o Fio B em R$/kWh da distribuidora e qual é o percentual vigente. O Canal Solar publicou um exemplo padrão usando a tarifa CPFL Paulista (Fio B = R$ 0,1480/kWh):
| Cenário CPFL Paulista (800 kWh injetados/mês) | Percentual | Custo Fio B/mês |
|---|---|---|
| 2023 | 15% | R$ 17,76 |
| 2024 | 30% | R$ 35,52 |
| 2025 | 45% | R$ 53,28 |
| 2026 | 60% | R$ 71,04 |
| 2027 (projetado) | 75% | R$ 88,80 |
| 2028 (projetado) | 90% | R$ 106,56 |
Fonte: Canal Solar, tarifa CPFL Paulista vigente.
Em distribuidoras com Fio B mais alto, o efeito é mais agressivo. A Equatorial Pará opera com Fio B de cerca de R$ 0,3768/kWh, o que representa em torno de 50% da tarifa total — quase o triplo do peso paulista por kWh injetado (Canal Solar).
Outro dado de referência: a PV Magazine Brasil cita que, na área de concessão da CPFL Paulista, para cada 1.000 kWh injetados em 2026, o consumidor deixa de receber cerca de R$ 123,90 em créditos por causa da parcela não compensável do Fio B (PV Magazine Brasil).
O payback ainda fecha em 2026?
Sim, na maioria dos casos — mas com prazo um pouco mais longo do que há três anos. Levantamentos de mercado em 2026 colocam o retorno do investimento residencial entre 4 e 8 anos na média brasileira, e entre 3 e 5 anos em projetos bem dimensionados, com alto autoconsumo simultâneo e tarifa local elevada (OPS Energia; CustoSolar).
Três variáveis decidem o jogo em 2026:
- Autoconsumo simultâneo. Quanto mais o sistema gera enquanto a casa está consumindo, menos energia passa pela compensação — e menos Fio B incide. Famílias com home office, carro elétrico ou ar-condicionado durante o dia tendem a sofrer menos com a regra.
- Tarifa da distribuidora. A Cemig (MG), por exemplo, teve reajuste residencial de 7,36% em maio de 2025, vigente até maio de 2026 (Cemig). Tarifa mais alta acelera o payback mesmo com Fio B subindo.
- Irradiação local. Belo Horizonte tem irradiação média próxima de 5,98 kWh/m²/dia segundo o SunData/CRESESB; cidades do Nordeste e Centro-Oeste passam de 6 kWh/m²/dia. Mais sol = mais geração no mesmo kWp instalado (CRESESB).
A vice-presidente da ABSOLAR, Bárbara Rubim, resume bem: “O impacto é maior para projetos com alta injeção, porque o crédito recebido diminui ano após ano” (PV Magazine Brasil). Tradução prática: dimensionar para ficar próximo do consumo real, em vez de superdimensionar para acumular crédito, virou estratégia financeira.
E quem instalou antes de 7 de janeiro de 2023?
Esse grupo está protegido. A Lei 14.300 garante que sistemas com solicitação de acesso protocolada até 6 de janeiro de 2023 mantêm a regra anterior — compensação integral, sem cobrança da parcela Fio B — até 31 de dezembro de 2045 (Canal Solar; EDP).
Para quem está instalando em 2026, a alternativa que vem ganhando tração é o sistema híbrido com bateria. A queda de preço do armazenamento, mencionada pela PV Magazine Brasil, “tem funcionado como contraponto ao aumento do Fio B” — guarda-se a energia gerada à tarde para usar à noite, evitando injetar na rede e, portanto, evitando o pedágio (PV Magazine Brasil).
FAQ
Quem está livre da cobrança de 60% do Fio B em 2026?
Apenas consumidores cujo pedido de acesso foi protocolado na distribuidora até 6 de janeiro de 2023. Esses sistemas mantêm compensação plena até o fim de 2045, conforme art. 26 e 27 da Lei 14.300/2022.
Como saber quanto pago de Fio B na minha distribuidora?
O Fio B aparece na tabela de tarifas homologada pela ANEEL para cada concessionária. Vale conferir o ranking público no portal da ANEEL e a página “Valores e Tarifas” da própria distribuidora — Cemig, CPFL, Enel, Equatorial e EDP publicam abertamente.
A energia solar ainda compensa em 2026?
Compensa na maior parte dos casos, com payback típico de 4 a 8 anos para projetos residenciais bem dimensionados. O cálculo individual depende de tarifa, irradiação, telhado e perfil de consumo.
Vale a pena instalar bateria por causa do Fio B?
Em tarifas altas e cidades com Fio B elevado (Norte e Nordeste), o armazenamento começa a fazer sentido financeiro porque reduz a injeção tributada. Em 2026 ainda é decisão caso a caso — peça simulação comparando sistema on-grid puro versus híbrido.
Fontes
- Canal Solar — Consumidores passarão a arcar com 60% do Fio B a partir de 2026 (consultado em 10/05/2026)
- PV Magazine Brasil — Fio B chega a 60% em 2026 e acelera transição para sistemas híbridos (consultado em 10/05/2026)
- Canal Solar — Como calcular o Fio B segundo a Lei 14.300 (consultado em 10/05/2026)
- EDP — Tarifação do Fio B na Lei nº 14.300: o que muda?
- Cemig — ANEEL define nova tarifa para os clientes da Cemig Distribuição
- CRESESB/CEPEL — SunData, base oficial de irradiação solar
- OPS Energia — Energia Solar Vale a Pena em 2026?
Escrito por
Bruno Aragão
Cobertura editorial independente de energia solar fotovoltaica residencial no Brasil — dimensionamento, payback, equipamentos e Lei 14.300.
