ANEEL quer controlar geração solar a distância: veja quem entra na mira da CP033/2026

Das cerca de 70 mil instalações que a ANEEL quer passar a comandar remotamente, nenhuma é o telhado residencial da casa de ninguém — pelo menos não ainda. Mas se você tem, administra ou está pensando em fechar um sistema comercial acima de 75 kWp, a Consulta Pública 033/2026, aberta há nove dias, foi escrita pensando em você. E o motivo por trás dela é meio irônico: o setor solar cresceu rápido demais pro próprio operador do sistema conseguir enxergar o que está ligado na rede.

A versão de 30 segundos

No dia 10 de setembro, a ANEEL abriu a Consulta Pública 033/2026 propondo mudar o Módulo 3 dos Prodist (as regras de conexão à rede de distribuição) pra criar um novo conceito: os REDs, Recursos Energéticos Distribuídos. Na prática, isso dá às distribuidoras a capacidade de monitorar e, quando necessário, comandar a operação de cerca de 70 mil instalações que somam mais de 33 GW — incluindo geração solar de maior porte, baterias, carros elétricos e cargas ajustáveis. A proposta explicitamente não inclui, nesta primeira fase, os milhões de microgeradores residenciais. A consulta fica aberta até 9 de novembro.

Conceito 1 — o que muda de verdade: passar a ser “observável e comandável”

Hoje, um sistema solar conectado à rede de distribuição — seja ele residencial de 5 kWp ou comercial de 500 kWp — opera essencialmente isolado do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O ONS enxerga e comanda diretamente as usinas grandes ligadas à Rede Básica de transmissão. Tudo que está pendurado na distribuição, ele só sente pelo efeito agregado: quando sobra sol demais num domingo de baixa demanda, ele precisa desligar usinas despachadas em outro lugar do sistema pra equilibrar a conta, sem poder simplesmente pedir pra geração distribuída segurar um pouco a injeção.

A CP033/2026 propõe fechar esse buraco. O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, resumiu o problema numa frase que captura bem o incômodo técnico: não dá pra manter um recurso de geração relevante que ao mesmo tempo não é observável pelo operador e não pode ser controlado. A lógica proposta é a mesma que já existe pra parques eólicos e solares grandes conectados à transmissão, onde corte de geração em situação excepcional já tem precedente regulatório — só que agora estendida pra um pedaço da distribuição.

Conceito 2 — quem entra agora, e por que o corte é em 75 kWp

Aqui está o ponto que mais gera dúvida de leitor: “isso é a taxação do sol de novo, dessa vez pra desligar o painel?” Não é — e a diferença de público importa. O texto da CP033/2026 mira especificamente:

• ~1.500 usinas Tipo III (pequenas centrais hidrelétricas, térmicas a biomassa e alguns arranjos solares maiores conectados à distribuição sem despacho centralizado)
• ~68.000 unidades de minigeração, somando mais de 13 GW — ou seja, sistemas acima de 75 kWp, a linha que já separa micro de minigeração no seu projeto

Some os dois grupos e chega nos 33 GW e 70 mil instalações citados no texto oficial. O microgerador residencial — a imensa maioria dos sistemas solares do país — fica de fora desta fase.

Refiz a conta que o release da ANEEL não fez, cruzando com o dado mais recente de capacidade instalada: o Brasil tinha, segundo levantamento do setor divulgado em 11 de setembro, 54 GW de geração distribuída em operação. Os 33 GW que a CP033/2026 quer passar a enxergar e comandar representam 61% de toda a capacidade de GD instalada no país — mas, em número de instalações, são uma fatia mínima perto dos milhões de unidades consumidoras com geração própria conectadas hoje. É a assimetria clássica do setor elétrico: poucas instalações grandes concentram a maior parte da potência; milhões de instalações pequenas concentram a maior parte dos votos, e por isso ficam de fora primeiro.

Conceito 3 — por que isso está acontecendo justo agora: é o próprio sucesso batendo na porta

Essa consulta não nasceu de bandeira ideológica nenhuma. Nasceu de aritmética de rede. O Brasil encerrou o primeiro semestre de 2026 já perto da meta que a ABSOLAR tinha projetado só pra dezembro, e o crescimento acelerado de micro e minigeração fez o ONS perder visibilidade sobre uma fatia cada vez maior da geração real do sistema. Em dias de sol forte e demanda baixa, isso já vem gerando corte de geração em usinas maiores despachadas centralmente — o mesmo problema de excedente que já custou bilhões em curtailment e ainda espera um leilão de baterias pra ser resolvido de vez. A CP033/2026 é a tentativa de tratar a causa — falta de comando sobre a distribuição — em vez de só remediar o sintoma com corte de emergência.

O detalhe que separa essa proposta de um simples “botão de desligar”: a ANEEL quer infraestrutura permanente de comunicação, monitoramento e comando entre centro de operação da distribuidora e ponto de conexão — não só um mecanismo de crise. Isso significa protocolo de comunicação padronizado, equipamento capaz de receber e executar comando remoto, e (isso o texto ainda não detalha em número) quem paga a conta de adaptar o que já está instalado.

Onde isso falha

A CP033/2026 tem três pontas soltas que valem desconfiança saudável. Primeiro, “não inclui microgeração residencial por enquanto” é frase de consulta pública, não promessa em resolução — o histórico regulatório recente do setor (taxação do sol, corte de excedente, imposto de bateria) mostra que escopo inicial restrito tem o hábito de crescer depois que a infraestrutura técnica já está no ar. Segundo, o texto não resolve quem banca o custo do equipamento de comunicação e comando nas ~68 mil instalações de minigeração já operando — se cair pro dono do sistema, é custo retroativo numa faixa que já fechou financiamento pensando numa regra diferente. Terceiro, 60 dias de consulta pública é rápido pra um tema deste tamanho técnico; historicamente, textos que saem de CP com prazo curto voltam pra segunda rodada antes de virar resolução definitiva.

Minha leitura, sem meio-termo: a mudança de conceito é correta — um sistema elétrico com geração cada vez mais espalhada precisa de visibilidade e comando na ponta, é física de rede, não capricho regulatório. Mas se você administra um sistema comercial acima de 75 kWp, ou está fechando um agora, vale menos confiar no “por enquanto fica de fora” e mais em ler o texto da consulta e, se puder, mandar contribuição — porque a regra que sair dali em novembro é a que vai valer pros próximos anos da sua operação.

Fontes

• ANEEL — ANEEL propõe novas regras para preparar a rede elétrica para geração solar, baterias e veículos elétricos (08/09/2026)
• Canal Solar — ANEEL quer dar às distribuidoras controle sobre geração distribuída (09/09/2026)
• Canal Solar — Setor solar supera projeções para 2026 apesar dos desafios (11/09/2026)