Imposto de bateria LFP 48V sobe de 18% para 25% — o que muda no seu projeto solar

Em fevereiro de 2025, uma empresa chamada UCB protocolou um pedido no Gecex — o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. O pedido era simples: elevar o imposto de importação das baterias LFP de 48V para uso em sistemas solares. No dia 18 de maio de 2026, saiu no Diário Oficial: aprovado. A alíquota foi de 18% para 25%, válida até maio de 2027. WEG, Enersys e Moura apoiaram o pleito. Quem se opôs foi o Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel) — com um argumento que você vai querer ouvir antes de fechar qualquer orçamento com bateria agora.

O que aconteceu: Resolução Gecex nº 893

O Gecex publicou em 18 de maio de 2026 a Resolução nº 893, que altera a alíquota do NCM 8507.60.00 para 25% de Imposto de Importação — mas apenas para uma aplicação específica: baterias de íons de lítio ferro fosfato (LFP) de 48V destinadas a aplicações estacionárias em estações rádio base de telecomunicações e em sistemas de energia fotovoltaica com potência limitada a 4.800 W.

O mecanismo usado foi a LETEC (Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum), que permite ajustes temporários fora da regra geral do Mercosul. A lógica é proteger fabricante nacional durante um período de estabilização — e o período aqui é de 12 meses: vigência de 19/05/2026 a 18/05/2027.

Para outras baterias de íon de lítio sob o mesmo NCM, a alíquota permanece em 18%.

Esse movimento não veio do nada. Em janeiro de 2026, o Gecex já havia aprovado a Resolução da 233ª Reunião Ordinária, que elevou a tarifa de BESS em geral para 20% — portanto, a bateria LFP 48V para solar de até 4,8 kW agora acumula dois aumentos em menos de seis meses (de 16–18% para 20% em fevereiro, e agora para 25% para o segmento específico via LETEC), segundo o Canal Solar (jan/2026) e a pv magazine Brasil (mai/2026).

Por que isso importa pra você

Quem dimensiona um sistema residencial de 3–5 kWp com bateria de 48V LFP — o formato mais comum em sistemas híbridos com microinversor ou inversor híbrido de pequeno porte — está exatamente na mira da resolução.

Vou colocar em números. Uma bateria LFP de 48V com 5 kWh de capacidade útil tinha, até 18 de maio, custo de importação com II de 18%. Um conjunto de 10 kWh (dois módulos de 5 kWh), custando US$ 1.800 CIF, gerava aproximadamente R$ 1.620 de II ao câmbio de R$ 5,00. Com 25%, esse mesmo conjunto gera R$ 2.250 de II — diferença de R$ 630 só de tarifa, fora IPI, PIS e Cofins.

Na prática, com toda a cadeia de tributos (IPI 11,5% + PIS 2,1% + Cofins 9,65%), o preço final ao consumidor deve subir entre R$ 800 e R$ 1.400 por conjunto de 10 kWh, dependendo da margem do importador. Esse cálculo é meu — feito com base nas alíquotas do NCM 8507.60.00 publicadas pela pv magazine Brasil em 19/05/2026.

O argumento contrário — e por que eu acho que o Inel tem razão

Wladimir Janousek, consultor de indústria e secretário de Indústria e Comércio do Inel, disse à pv magazine Brasil que as aplicações atingidas pela tarifa mais alta representam a maior parte da demanda atual por baterias importadas no Brasil. E foi direto: o Inel se posicionou contra, porque “essa elevação repete um erro que vimos acontecer também em relação aos módulos fotovoltaicos”.

O paralelo com painéis é preciso e merece destaque. Em 2024, o governo elevou o II dos módulos fotovoltaicos para 25%. Resultado: preços subiram, volume de instalações residenciais encolheu, e a indústria nacional — que não tinha escala para substituir o volume importado — não ganhou competitividade real. O que aconteceu na prática foi a transferência de custo para o consumidor final.

Na minha leitura, o risco aqui é o mesmo. A UCB pediu proteção tarifária em fevereiro de 2025. WEG, Enersys e Moura apoiaram — todas empresas com interesse em fabricação local ou distribuição de marcas com posição estabelecida. Mas proteção tarifária sem política industrial robusta (linha de crédito diferenciada para produção local, requisito de conteúdo nacional escalonado, metas de expansão de capacidade) tende a proteger margem, não a criar competitividade.

O fato de o Inel ter se posicionado contra durante a consulta pública — e esse posicionamento ter sido ignorado — diz muito sobre como essa decisão foi tomada.

O que fazer com isso agora

Se você está planejando instalar um sistema híbrido com bateria:

1. Fechar contrato antes de setembro/outubro de 2026 pode fazer diferença. O estoque de baterias importado antes de 19/05 ainda está circulando. À medida que esse estoque esgota, o reajuste começa a aparecer nos orçamentos. Na minha estimativa, o mercado vai absorver o impacto em 3–5 meses.

2. Pergunte ao integrador sobre o NCM da bateria. Baterias de 12V e 24V, NMC ou chumbo-ácido não foram atingidas por esta resolução específica. Parte dos sistemas de médio porte (acima de 4,8 kWp) também ficou de fora.

3. Recalcule o payback considerando o novo preço de bateria. Qualquer simulação feita antes de maio de 2026 com bateria LFP 48V está desatualizada.

4. Fique atento ao prazo de vigência. A resolução vale até 18/05/2027. Se não for renovada, a alíquota volta para 18%. Mas o histórico dos módulos fotovoltaicos sugere que renovação é mais provável do que extinção.

5. Sistema sem bateria ainda é a opção de menor custo. Para a maioria dos consumidores com tarifa convencional e sem problema de abastecimento, sistema on-grid puro continua com payback mais curto. A bateria faz sentido quando há tarifa branca (horário de ponta caro), off-grid parcial ou uso em feriados e fins de semana.

Fontes

• pv magazine Brasil — Gecex aumenta Imposto de Importação para baterias a pedido de fabricante local (19/05/2026)
• pv magazine Internacional — Brazil increases import tax on batteries at local manufacturer’s request (22/05/2026)
• Canal Solar — Governo aprova aumento do imposto de importação e alíquota para inversores e BESS chega a 20% (jan/2026)
• Diário Oficial da União — Resolução Gecex nº 893, de 15 de maio de 2026